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Sem registro público

Áustria: tokenização

O que as autoridades publicam sobre ativos tokenizados e prestadores de serviços de ativos digitais, e por que isso pôde ou não pôde ser lido. 55 instrumentos daqui estão no nosso catálogo.

Comprar cripto em Áustria: o que saber

Permitido

Deutsch

Conteúdo em inglês.

Quem regula
  • Finanzmarktaufsicht (FMA) — MiCA competent authority for CASPs
  • Bundesministerium für Finanzen (BMF) — Tax authority
Licenciamento de prestadores
Crypto-asset services require MiCA CASP authorisation from the FMA (Austria used a 12-month transition ending 30 Dec 2025). Providers can be checked in the FMA company database and the ESMA interim MiCA register. Registro oficial de prestadores ↗
Impostos

Crypto gains are taxed at a flat 27.5%, no matter how long you hold. Crypto-to-crypto swaps are not taxed. Coins bought before 1 March 2021 stay under the old rules.

Ganhos: 27.5% flat (crypto acquired after 28 Feb 2021)

Autoridade fiscal: bmf.gv.at ↗

Impostos em detalhe, incl. ativos tokenizados (em inglês) →

Declarações
Domestic crypto service providers withhold the 27.5% capital gains tax (KESt) on income received after 31 Dec 2023; gains via foreign platforms must be declared in the annual return. DAC8 provider reporting applies EU-wide from 1 Jan 2026.
Stablecoins
MiCA EMT/ART rules apply; only authorised stablecoins may be offered by EU CASPs.
Atenção
  • Withholding only happens at domestic providers; foreign-platform gains are self-declared.
  • Travel-rule checks apply to transfers involving self-hosted wallets.
  • The FMA publishes investor warnings about unlicensed crypto platforms.

Verificado em 2026-10-29 · Confiabilidade: alta · Fontes: [1][2][3][4]

Não confirmado: One-year tax-free rule for Altbestand (not stated on the pages opened) · FMA investor warnings claim

Compilado com o melhor do nosso conhecimento a partir das fontes indicadas. Informação, não aconselhamento fiscal ou jurídico. As regras mudam — confira as fontes oficiais antes de agir.

Encontrou um erro ou algo desatualizado? Escreva para [email protected] — verificamos e corrigimos.

Registros oficiais

O que as autoridades publicam — e o que lemos

Situação: Sem registro público. Cada endereço abaixo foi carregado, não adivinhado. Uma entrada de registro mostra que uma autoridade licenciou, registrou ou aprovou algo; não diz nada sobre se você pode ou deve comprar.

AutoridadeRegistroConclusão
FMA (Finanzmarktaufsicht); no eWpG-type law – no national crypto-securities register(1) FMA Regulatory Sandbox participant announcements (§ 23a Abs. 4 FMABG) (2) FMA Unternehmensdatenbank (general licences)Sem registro público

No nosso catálogo: 55 instrumentos com emissor neste país

55 ativos.

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