Todos os mercadosOperadoresMoedas
Mercados · Malta
Registro público, lido

Malta: tokenização

O que as autoridades publicam sobre ativos tokenizados e prestadores de serviços de ativos digitais, e por que isso pôde ou não pôde ser lido. 1 instrumentos daqui estão no nosso catálogo.

Comprar cripto em Malta: o que saber

Permitido

Conteúdo em inglês.

Quem regula
  • Malta Financial Services Authority (MFSA) — MiCA competent authority; licenses and supervises crypto-asset service providers (CASPs)
  • Financial Intelligence Analysis Unit (FIAU) — AML/CFT supervision, incl. Travel Rule
  • Malta Tax and Customs Administration (MTCA) — Tax authority
Licenciamento de prestadores
MiCA applies through Malta's Markets in Crypto-Assets Act; before that, providers were licensed under the Virtual Financial Assets Act (Cap. 590). Malta's transitional measures under Art. 143(3) MiCA expired on 30 June 2026. From 1 July 2026, VASPs without a MiCA CASP licence had to wind down: stop onboarding and marketing, and only help clients sell or move their assets. Registro oficial de prestadores ↗
Impostos

Malta generally does not tax a private investor's gains on crypto coins, because crypto is not on the Income Tax Act's list of assets subject to capital gains tax. Trading profits are taxed as income at up to 35%.

Ganhos: Generally 0% for private holders; progressive income tax up to 35% if trading

Autoridade fiscal: legislation.mt ↗

Impostos em detalhe, incl. ativos tokenizados (em inglês) →

Declarações
Malta transposed DAC8 by Legal Notice 162 of 2026 (amending S.L. 123.127), in force retroactively from 1 Jan 2026: crypto service providers connected to Malta report users and transactions to the tax authority.
Stablecoins
MiCA EMT/ART rules apply; only authorised stablecoins may be offered by EU CASPs.
Atenção
  • Since 1 July 2026, clients of unlicensed VASPs no longer get MiCA protections such as client-asset rules; check the MFSA register or the ESMA MiCA register.
  • The 0% outcome depends on your crypto being a capital investment; frequent trading can be taxed as income.
  • Tokens that are securities fall under the capital gains rules for securities.

Verificado em 2026-11-09 · Confiabilidade: média · Fontes: [1][2][3][4][5][6][7]

Não confirmado: Commissioner for Revenue DLT income tax guidelines (Nov 2018): MTCA website returns 403, so their content (coins treated like fiat; capital vs trading test; mining is income) is known only from law-firm summaries and kept out of visible text · Tax treatment of staking, lending and airdrops for individuals · Whether crypto-to-crypto swaps can be taxable in a trading context · MFSA financial services register URL returns 403 to automated checks; content not read · Cap. number and date of the Maltese Markets in Crypto-Assets Act (Cap. 647 per secondary sources)

Compilado com o melhor do nosso conhecimento a partir das fontes indicadas. Informação, não aconselhamento fiscal ou jurídico. As regras mudam — confira as fontes oficiais antes de agir.

Encontrou um erro ou algo desatualizado? Escreva para [email protected] — verificamos e corrigimos.

Registros oficiais

O que as autoridades publicam — e o que lemos

Situação: Registro público, lido. Cada endereço abaixo foi carregado, não adivinhado. Uma entrada de registro mostra que uma autoridade licenciou, registrou ou aprovou algo; não diz nada sobre se você pode ou deve comprar.

AutoridadeRegistroConclusão
MFSA (Financial Services Register incl. legacy VFA Act framework, MiCA, DLT Market Infrastructure); MDIA (tech arrangements)MFSA Financial Services Register – sectors 'VFA Framework' (VFA Agents, Whitepaper, VFA Service Provider), 'Markets in Crypto Assets', 'Financial Markets > DLT Market Infrastructure'Registro público, lido

No nosso catálogo: 1 instrumentos com emissor neste país

1 ativos.

← Todos os mercados
Malta: tokenização e registros oficiais | TokenBank